Consulta de CPF na portaria do condomínio, em fontes de origem pública. Quem vai receber a visita é avisado no WhatsApp e autoriza, com registro. A decisão continua sendo de quem recebe.
37,6% a 42,5%
Entre as pessoas que passaram pelo sistema prisional em 12 estados e no Distrito Federal, de 2010 a 2021, essa é a parcela que voltou a dar entrada no sistema, conforme a definição de reincidência adotada. O estudo analisou registros de cerca de 979 mil pessoas.
Fonte: Depen, atual Senappen, e Gappe/UFPE, Reincidência Criminal no Brasil, 2022.
304,5 mil
pessoas estavam foragidas no Brasil em março de 2025, com mandado de prisão pendente de cumprimento, segundo o painel público do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. É exatamente o que o vermelho do MS Valida localiza.
Fonte: CNJ, painel estatístico do BNMP 3.0, março de 2025.
Os números descrevem o país. Não descrevem quem chega à sua portaria, e não devem descrever. O que eles sustentam é outra coisa: identificar, registrar e avisar quem recebe deixou de ser excesso de zelo e virou procedimento.
Três passos, sem mudar a rotina de quem trabalha na portaria.
O CPF de quem chega é informado e a entrada fica identificada e registrada.
Verde, âmbar ou vermelho, em segundos, sem expor a vida de ninguém.
O aviso chega no WhatsApp de quem vai receber a visita. A autorização fica registrada, com data e hora.
O semáforo descreve o que a consulta encontrou. Ele não descreve a pessoa.
A consulta não localizou registro nas fontes pesquisadas. Fala da consulta, não da pessoa, e não substitui atestado de antecedentes.
A consulta não conseguiu confirmar o dado. Pode ser homônimo ou fonte indisponível. O âmbar fala da qualidade do dado, não da pessoa.
Mandado de prisão de natureza penal, com CPF confirmado. Não é condenação. Quem recebe é avisado, com registro.
O porteiro executa, o morador decide, o síndico audita. Essa é a regra que governa todas as telas do MS Valida: cada papel vê somente o que precisa para cumprir a própria função.
Opera a mesa da portaria: identifica e registra quem chega. Não vê o semáforo nem o relatório em nenhum momento. Recebe apenas a decisão de quem autoriza, sem o motivo, e a executa.
Decide no WhatsApp, no próprio celular. Vê o semáforo sempre: verde, nada localizado; âmbar, atenção; vermelho, mandado em aberto. O relatório chega no âmbar e no vermelho, quando a decisão pede base. A resposta é dele e fica registrada; à portaria chega apenas a decisão, sem o motivo.
Audita pela tela de registro, onde a decisão aparece com o motivo. Não acompanha a rotina dos moradores: a visita entra na sua visão somente quando há vermelho, e o prestador de serviço aparece no âmbar e no vermelho. O que fica fora da exibição continua registrado.
Ninguém vê o que não precisa, e tudo fica registrado.
O sistema informa. Quem recebe autoriza.
Para visita de morador, quem autoriza é o morador. No prestador contratado pelo próprio condomínio, quem responde pela contratação é o condomínio. Em nenhum dos casos o resultado da consulta é condição de acesso nem critério de contratação. O sistema informa: não decide, não barra e não impede a entrada de ninguém. O que ele entrega ao síndico é procedimento e prova: o registro de que cada autorização foi feita por quem podia autorizar.
A conversa abre no WhatsApp da equipe comercial. Sem compromisso.
O MS Valida é um produto do Grupo MS.
A MS Segurança, empresa do grupo, opera com alvará da Polícia Federal número 2408. Os números referem-se ao Grupo MS.
Respostas curtas, sem juridiquês. Nenhuma delas substitui orientação jurídica para o seu condomínio.
Quem recebe. Para visita de morador, quem autoriza é o próprio morador: o Código Civil, art. 1.335, garante ao condômino o uso livre da sua unidade, e a Constituição, art. 5º, XI, reserva ao morador o consentimento sobre quem entra na sua casa. O síndico administra as áreas comuns e responde pelo procedimento. O MS Valida respeita essa divisão: o sistema informa, quem recebe autoriza.
Não. O MS Valida não decide e não impede a entrada de ninguém, e o resultado da consulta não é condição de acesso. Isso não é modéstia, é desenho: a Justiça ainda diverge sobre o tema. O TJSP já considerou legítima a exigência de documentos de identificação prevista em regimento interno (Apelação 1004835-58.2019.8.26.0451), e a Justiça do Trabalho já condenou um condomínio que usava banco de antecedentes como condição de acesso de trabalhadores (Ação Civil Pública 0021493-43.2023.5.04.0211, TRT da 4ª Região). O MS Valida não depende de nenhuma das duas leituras: o resultado informa quem recebe, que autoriza, e nada fica condicionado à consulta.
Apenas a decisão de quem autoriza, sem o motivo. O porteiro não vê o semáforo nem o relatório, porque não precisa deles para o seu trabalho, que é identificar, registrar e cumprir a decisão de quem recebe. É o princípio da necessidade da Lei 13.709/2018, art. 6º, III: cada papel acessa somente o dado indispensável à própria função. O que o porteiro não vê, ele não comenta.
Não. O verde significa que a consulta não localizou registro, o que é uma afirmação sobre a consulta, não sobre a pessoa. Fontes públicas não exibem processos sob segredo de justiça, e a Lei de Execução Penal, art. 202, veda que condenações já cumpridas constem de certidões. Por isso o MS Valida não emite juízo sobre ninguém: descreve o que encontrou e devolve a palavra a quem recebe.
Apenas mandado de prisão de natureza penal com correspondência de CPF confirmada. Dívida, processo em andamento e prisão civil, como a por pensão alimentícia, não acendem o vermelho. E mesmo no vermelho o condomínio não cumpre mandado nem detém ninguém: quem recebe é avisado, a resposta fica registrada e, havendo risco concreto, o caminho é acionar a polícia.
O tratamento está descrito no bloco de base legal e limites desta página: qual dado entra, de onde vem, para que serve e o que nunca é feito com ele. Preferimos descrever a declarar, porque conformidade não é selo, é prática. O titular tem os direitos dos arts. 18 e 20 da Lei 13.709/2018, pelo canal sistema@grupoms.com.br.
O investimento depende do porte do condomínio e do fluxo da portaria. A proposta é apresentada sem compromisso, a partir de uma conversa sobre a rotina de acesso.
Conteúdo informativo, revisado em agosto de 2026. Não constitui parecer jurídico.
O MS Valida informa. Não decide, não barra e não impede a entrada de ninguém, e seu resultado não é condição de acesso nem critério de contratação. Quem vai receber a visita é avisado, autoriza, e a autorização fica registrada.
A consulta é feita a partir do CPF informado na portaria, em bases de dados de origem pública, por fornecedor contratado. Finalidade do tratamento, nos termos da Lei 13.709/2018: identificação e registro na portaria, aviso a quem recebe e registro da autorização. Os dados não são usados para análise de crédito, seleção de pessoal, marketing ou qualquer outra finalidade.
O verde significa que a consulta não localizou registro, e não é atestado de antecedentes: a consulta pública de mandados não exibe registros sob segredo de justiça. O âmbar significa atenção: a consulta não conseguiu confirmar o dado, e ele não afirma nada sobre a pessoa. O vermelho só acende com mandado de prisão de natureza penal e CPF confirmado, e não é condenação.
Direitos do titular, arts. 18 e 20 da mesma lei: confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação e revisão de decisão automatizada. Pedidos por sistema@grupoms.com.br.